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Leia as afirmativas abaixo. Segundo a Constituição Federal, compete...

📅 2023🏢 IDESG🎯 Prefeitura de Baixo Guandu - ES📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

1

457941200038938
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Leia as afirmativas abaixo.


Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios:


I. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

II. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

III. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

IV. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.


Estão corretas as afirmativas:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Baixo Guandu - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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