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Analise as afirmativas abaixo a respeito da organização do Estado brasileiro, de acordo com o texto constitucional:1. É vedada a criação de Tribunais,...
É correto afirmar sobre o habeas data.
A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder ...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições gerais da administração pública constantes na Constituição Federal brasileira.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento processual que visa a ret...
A República Federativa do Brasil tem dentre seus fundamentos:
No que se refere ao prazo de validade de concursos públicos, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que o prazo de valid...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta