Somente será admitido o parcelamento do solo para fins
urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de
urbanização específica, assim definidas pelo plano
diretor ou aprovadas por lei municipal, contudo, não será
permitido o parcelamento do solo:
I. Em terrenos com declividade igual ou superior a 20%
(vinte por cento), salvo se atendidas exigências
específicas das autoridades competentes.
II. Em terrenos onde as condições geológicas não
aconselham a edificação.
III. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas
onde a poluição impeça condições sanitárias
suportáveis, até a sua correção.
IV. Em terrenos que tenham sido aterrados com material
nocivo à saúde pública, mesmo que sejam
previamente saneados.
A sequência correta é: