Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é c...

Q: Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que

A) serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que não tenha sido impugnada. | B) se a sentença for proferida contra o Município que constitua capital do Estado e o valor da condenação for inferior a 100 (cem) salários mínimos, não se aplica o duplo grau de jurisdição. | C) a fixação dos honorários observará critérios de zelo profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo procurador e o tempo exigido para o seu serviço, bem como um percentual legal a ser definido de acordo com o valor da condenação ou do proveito econômico obtido. | D) as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão isentas de custas. | E) a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, é obrigatória.

457941200039086

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Atuação do Ministério Público

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar qu...

Questões relacionadas para praticar

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar qu...

Questões relacionadas para praticar