REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO D...

Q: REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONASA ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

A) Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. | B) Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. | C) Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral | D) No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

457941200039106

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

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