Qual é o aspecto do fato gerador que compreende a base de cálculo?

Em relação às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito das obrigações tributárias, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à moratória, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I...

O direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo de

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com

Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo ...