Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201266468

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à moratória, analise as assertivas e assinale a alternativa...

1

457941201266468
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à moratória, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A moratória pode ser concedida em caráter geral pela União, quanto aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando simultaneamente concedida aos tributos de natureza federal e obrigação de direito privado.
II. A moratória poderá ser concedida em caráter individual por despacho de autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.
III. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200350325Direito Tributário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária#Princípios Tributários Diversos
Questão 457941200646025Direito Tributário

O prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo é de

#Extinção do Crédito Fiscal#Prescrição Fiscal#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Ação de Anulação
Questão 457941200694627Direito Tributário

Um contador aposentado, atravessando dificuldades financeiras, encontra-se devedor de IPTU incidente sobre sua residência atual. Sem perspectivas de r...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941200844029Direito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO

#Suspensão do Crédito Fiscal#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Moratória Fiscal#Depósito Integral
Questão 457941201079583Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Sempre que possível, os impostos ...

#Tributos: Conceito e Espécies#Empréstimos Compulsórios#Taxas e Tarifas#Impostos
Questão 457941201331530Direito Tributário

O direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo de

#Panorama das Ações Fiscais#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941201493003Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário
Questão 457941201562181Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidar...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201970082Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)correta(s). I. A lei não poderá atribuir de ...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Insolvência no Direito Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941201996927Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, exclui o crédito tributário

#Extinção do Crédito Tributário

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Suspensão do Crédito FiscalQuestões do AOCP