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O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de institui...

📅 2011🏢 FCC🎯 DPE-RS📚 Direito Constitucional
#Bases Constitucionais da República#Direitos Eleitorais#Fundamentos Constitucionais da República

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Bases Constitucionais da República, Direitos Eleitorais, Fundamentos Constitucionais da República.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200039140
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Direitos Eleitorais | Fundamentos Constitucionais da República
O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.

De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que
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