Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais tem direito a obt...

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a ...

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou ...

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a b...

O acesso à internet pode ser incluído entre os direitos fundamentais descritos no artigo 5º da Constituição. De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o ace...

Em relação à proteção de dados e à responsabilidade civil correlata, conforme o disposto na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoa...

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, EXCETO:

Conforme a Lei nº 12.965/2014, analisar os itens abaixo: I. O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma iso...

Nos termos da Lei nº 12.965/2014 − Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as iniciativas públicas de fomento à cu...

De acordo com a Lei nº 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as aplicações de Internet...

Sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA.