Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200039414A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fun...1457941200039414Ano: 2022Banca: IADESOrganização: CAU-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHISA Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta. AEntre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias.BO Banco do Brasil é o agente operador do FNHIS.CÉ vedada a destinação de recursos do FNHIS para a produção de equipamentos comunitários em áreas caracterizadas de interesse social.DO beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do SNHIS poderá ser contemplado até duas vezes.EOs recursos do FNHIS deverão ser aplicados de maneira centralizada, ou seja, da União para os projetos habitacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008693Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei n o 12.608/2012, é voltada à proteção e à defesa civil, abrangendo ações ...Questão 457941200030573Legislação FederalNo que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. Ao ...Questão 457941200068056Legislação FederalA Lei Federal nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, dispôs, dentre outros assuntos, sobre a possibilidade de criação de subsidiárias para...Questão 457941200484624Legislação FederalAcerca da Comissão Eleitoral do CAU/ES (CE-CAU/ES), com base no Regimento Interno do referido Conselho, assinale a alternativa correta.Questão 457941200826532Legislação FederalConsidere que uma assistente administrativa, no exercício de suas funções no protocolo, tenha recebido o requerimento de um cidadão interessado no ace...Questão 457941200938963Legislação FederalA respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941201075058Legislação FederalAtenção: LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH (*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Qual a...Questão 457941201408461Legislação FederalEm relação à Lei Federal no 8.987/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941201446031Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde aos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de...Questão 457941201542675Legislação FederalQuanto à Resolução no 577/2013, a qual dispõe a respeito da direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam,...