Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, julgue
as seguintes assertivas:
I.A liberdade contratual será exercida nos limites da
função social do contrato. Nas relações contratuais
privadas, deve prevalecer o princípio da intervenção
necessária e da revisão contratual sempre que qualquer
das partes se sentir lesada.
II.A proposta de contrato obriga o proponente, se o
contrário não resultar dos termos dela, da natureza do
negócio, ou das circunstâncias do caso.
III.Os contratos civis e empresariais presumem-se
paritários e simétricos até a presença de elementos
concretos que justifiquem o afastamento dessa
presunção. Contudo, por força do princípio da boa-fé
objetiva e da proteção jurídica da parte vulnerável, não é
lícito que as partes negociantes estabeleçam parâmetros
objetivos para a interpretação das cláusulas negociais, e
muito menos de seus pressupostos de revisão ou de resolução, pois as cláusulas contratuais podem ser
interpretadas pelo Poder Judiciário.
IV.Considera-se inexistente a aceitação da proposta de
contrato, se antes dela ou com ela chegar ao proponente
a retratação do aceitante.
É correto o que se afirma em: