No caso de responsabilidade civil da administração pública e a culp...

De acordo com a Constituição Federal, os servidores da administração pública direta

Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:

“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...

O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se _...