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De acordo com a Constituição Federal, os servidores da administração pública direta
Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...
Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No tocante ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:
Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina predominante no Brasil que
“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que
O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se _...