No que se refere às desigualdades socioeconômicas e regionais, à discriminação e à exclusão social, bem como aos direitos de grupos minoritários ou vulneráveis e ao acesso à justiça, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades
indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de
suas línguas maternas, e determina que sejam adotados, para
tais comunidades, os mesmos processos de aprendizagem
aplicáveis ao ensino regular ministrado em língua
portuguesa.