Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200040218A respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941200040218Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar queAadmite-se a intervenção no caso de deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida flutuante. Bnão se admite a intervenção pela não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ccabe apenas aos Estados intervir nos municípios localizados em seus respectivos territórios, não detendo a União competência para tal tipo de intervenção.Ddepende de requerimento específico dirigido pela União ao Supremo Tribunal Federal.Ecessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos em nenhuma circunstância a estes voltarão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200572914Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988...Questão 457941200669947Direito ConstitucionalNo que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado queQuestão 457941200816597Direito ConstitucionalAo assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988Questão 457941201156106Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveisQuestão 457941201159465Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal de 1988, no art. 227, como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jove...Questão 457941201229808Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...Questão 457941201287884Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabeleceQuestão 457941201306393Direito ConstitucionalA Constituição Federal expressamente prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual...Questão 457941201514944Direito ConstitucionalA respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201620964Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.