Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200040219De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou n...1457941200040219Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Andrelândia - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento: ADisponibilizados para acesso público.BRegistrados em qualquer suporte ou formato. CMantido pelo poder público em sigilo.DTransmitidos para os cidadãos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068186Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação em seu art. 11 estabelece um prazo quando não é possível conceder o acesso imediato a informação sol...Questão 457941200256978Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do docente, observara-se:Questão 457941200267256Legislação FederalDe acordo com os conceitos previstos na Lei de Acesso a Informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Informação: dad...Questão 457941201181159Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da C...Questão 457941201259741Legislação FederalLeia o trecho a seguir: O Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização ________________ das famí...Questão 457941201583018Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), é CORRETO afirmar que:Questão 457941201668951Legislação FederalDesde a publicação da Lei de Ação Civil Pública em 1985, portanto antes mesmo da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, muitos debates e di...Questão 457941201859343Legislação FederalO cadastro das famílias será preenchido pelos Municípios que tenham aderido aos termos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Comba...Questão 457941201983088Legislação FederalA Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68 (recepcionado como Lei complementar p...Questão 457941202006038Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa INCORRETA: