A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas
portadoras de deficiência.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência)
No que se refere a equiparação de oportunidades, os
órgãos e as entidades da Administração Pública Federal
prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de
deficiência alguns serviços, dentre eles encontram-se:
I.Orientação e promoção individual, familiar e social.
II.Reabilitação integral, entendida como o
desenvolvimento das potencialidades da pessoa
portadora de deficiência, destinada a facilitar sua
atividade laboral, educativa e social.
III.Escolarização em estabelecimentos de ensino regular
com a provisão dos apoios necessários, ou em
estabelecimentos de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em: