Marque a alternativa CORRETA de acordo com o que determina o inciso V do art. 37 da CF/88, as funções de confiança, exer...

Os direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim, dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebi...

A Constituição estabelece três leis orçamentárias em nosso ordenamento, de iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orça...

O artigo 198 da Constituição afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ...

Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define ...

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, poderá ultrapassar os seg...

Qual princípio constitucional assegura que o poder legislativo deve atuar com transparência e acessibilidade ao público?

A Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, trata dos requisitos de admissibilidade da petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O primeiro...

Considere o texto do artigo da Constituição da República Federativa do Brasil abaixo transcritoArt. 134 ……………………………… ……………………………… ……………………… […] § 2º À...

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça: ( ) Nos casos ...

O Art. 71 do ECA discorre que a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviç...