No que se refere aos estatutos do idoso e da crian...

Q: No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

A) A superveniência da maioridade civil é causa de extinção da medida socioeducativa imposta ao adolescente infrator. | B) No âmbito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, o respeito abrange a preservação do direito às ideias e crenças. | C) O princípio da proteção integral e a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, previstas no ECA, justificam a imperatividade na obediência à ordem cronológica do registro de pessoas interessadas na adoção. | D) A prática de ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes permite a aplicação de medida de internação do adolescente infrator. | E) A obrigação de prestar alimentos ao idoso é recíproca e conjunta em relação a todos os coobrigados.

457941200040568

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso

No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

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