Levando em conta a disciplina constitucional acerc...

Q: Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

A) Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. | B) As competências dos Municípios limitam-se a questões que não se insiram nas competências da União e dos Estados; são, portanto, residuais. | C) Compete aos Municípios legislar concorrentemente com os Estados sobre assuntos de interesse local. | D) Embora gozem de relativa autonomia, os Municípios não detêm o poder de auto-organização, tal como ocorre com os Estados Federados, uma vez que não lhes é permitido editar Constituição nem instituir Poder Judiciário municipal. | E) Os Municípios regem-se integralmente pelas disposições das Constituições Federal e Estadual, podendo, entretanto, editar leis orgânicas que suplementem aquelas Constituições no que forem omissas ou insuficientes.

457941200040581

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia do...

Questões relacionadas para praticar

Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia do...

Questões relacionadas para praticar