No que se refere à contratação de serviços de engenharia civil, a lei 14.133/21 prevê a possibilidade de dispensa de licitação em alguns casos. Qual das seguintes alternativas representa uma situação em que a Administração Pública pode dispensar a licitação, de acordo com a referida lei?

Question

NC-UFPR · Answer

Quando houver viabilidade de competição, em especial para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular.

NC-UFPR · Answer

Compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo.

NC-UFPR · Answer

Transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.

NC-UFPR · Answer

Quando acudirem interessados à licitação anterior, e esta justificadamente puder ser repetida sem prejuízo para a Administração Pública, sendo mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

NC-UFPR · Answer

Contratação de serviços ou obras de engenharia com valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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