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Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, desti...
O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha...
Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que
Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que
Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,
Quanto à remição, correto afirmar que
O Código Penal, em seu art. 19, prevê que pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado ao menos culposamen...
A prescrição é interrompida
Considera-se em legítima defesa aquele que
O curso da prescrição NÃO é interrompido