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O Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Em relação ao REUNI, julgue o item a seguir.
O Ministério da Educação destinará ao Programa recursos financeiros que serão reservados a cada universidade pública ou privada, mediante apresentação dos respectivos planos de reestruturação, a fim de suportar as despesas decorrentes das iniciativas propostas.