Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202070688De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Socialda Empresa Brasileira de Servi...1457941202070688Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHDe acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Socialda Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A, é INCORRETO afirmar que:Aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e os ocupantes de cargos de confiança, direção, assessoramento ou chefia, ao assumirem suas funções, apresentarão declaração de bens e renda, anualmente renovada. Bo lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. Co órgão de auditoria interna da EBSERH vincula-se diretamente ao Conselho de Administração. Da EBSERH, na forma previamente definida pelo Conselho de Administração, não assegurará aos integrantes e ex-integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da empresa.Eaplica-se ao pessoal da EBSERH o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148164Legislação FederalAlém dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, considerar-se-á vaga a função de membro do Conselho Fiscal que, sem causa fo...Questão 457941200261181Legislação FederalNos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200303508Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/2008, para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro d...Questão 457941200404193Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/2008, para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro d...Questão 457941200500505Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201285557Legislação FederalA estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidasQuestão 457941201411697Legislação FederalO Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal e, no capítulo V, define as normas para a exportação de vege...Questão 457941201699680Legislação FederalPrincipiologicamente, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a p...Questão 457941201749550Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. NÃO podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,Questão 457941201894605Legislação FederalDe acordo com o RIISPOA, os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em: