Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200040867Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O direito...1457941200040867Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O direito financeiro é objeto de competência concorrente entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042607Direito ConstitucionalA respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,...Questão 457941200070651Direito ConstitucionalA CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor d...Questão 457941200080991Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da Repúb...Questão 457941200652152Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte. Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem a...Questão 457941200801898Direito ConstitucionalAcerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal. II O CNJ comp...Questão 457941200819972Direito ConstitucionalA distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.Questão 457941201020449Direito ConstitucionalAs corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.Questão 457941201308407Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de nacionalidade, dos direitos po...Questão 457941201884132Direito ConstitucionalO magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.Questão 457941201888975Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquér...