Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200040884Assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva1457941200040884Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAssinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributivaALei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo BÉ vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentesCCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipaisDSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011614Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941200046805Direito ConstitucionalA Constituição Federal especifica a competência legislativa de cada ente da Federação. Analise as alternativas abaixo e selecione a que NÃO apresenta ...Questão 457941200226416Direito ConstitucionalSegundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a ...Questão 457941200254006Direito ConstitucionalO artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: “§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos ...Questão 457941200333544Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a...Questão 457941200791962Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que estabelece um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941200803020Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que a Câmara Municipal NÃO gastará mais de:Questão 457941200834924Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a transformação de Território em Estado será regulada:Questão 457941201275116Direito ConstitucionalEm relação às contas do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201608381Direito ConstitucionalA Constituição prevê regras direcionadas à proteção do contribuinte e à limitação do poder de tributar. Sobre as limitações do poder de tributar, assi...