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Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (L...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Legislação Federal
#Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200041085
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

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