Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200041284Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.1457941200041284Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade InterventivaAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade. AA CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal. BQualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental. CÉ admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF. DResolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo. EEm regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020349Direito ConstitucionalAcerca da destinação constitucional das Forças Armadas, da missão, dos direitos e dos deveres constitucionais dos militares, assinale a opção correta.Questão 457941200085810Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.O Tribunal de Contas da U...Questão 457941200163525Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.Ao contrário das regras jurídicas, os pri...Questão 457941200449728Direito ConstitucionalCom referência ao Poder Judiciário, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.Questão 457941200936595Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941201049322Direito ConstitucionalEm relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I Os ditos de passagem (ob...Questão 457941201514453Direito ConstitucionalO procurador-geral da República poderá ser exonerado pelo presidente da República nos casos de conveniência e oportunidade.Questão 457941201714961Direito ConstitucionalAcerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à e...Questão 457941201794556Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.Questão 457941201970110Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.Constitui modalidade de controle preventivo e a...