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O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, autoriza a exec...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Operações Urbanas Consorciadas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Operações Urbanas Consorciadas

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457941200041361
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, autoriza a execução de operações urbanas consorciadas. Considera-se, nesta lei, operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Algumas outras medidas podem, de acordo com a lei, estar previstas nas operações urbanas consorciadas, EXCETO:


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