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Um jornalista apresentou requerimento de acesso aos prontuários de ...

📅 2021🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Guarujá - SP📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Guarujá - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200041454
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Um jornalista apresentou requerimento de acesso aos prontuários de todos os pacientes atendidos no posto de saúde de um determinado bairro do Município “X”, fundamentando o pedido na Lei de Acesso à Informação – Lei federal n° 12.527/2011 e esclarecendo que a intenção seria de obter elementos suficientes para publicar reportagem com o perfil das pessoas atendidas naquela localidade. O responsável pela administração do posto de saúde agirá corretamente se
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