Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200041551Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constituciona...1457941200041551Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalDentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de Anomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União. Bconferir condecorações e distinções honoríficas. Cmanter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.Dcelebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Econceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175380Direito ConstitucionalMargareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demiti...Questão 457941201133601Direito ConstitucionalO Ministério PúblicoQuestão 457941201374038Direito ConstitucionalEntre os direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal se incluiQuestão 457941201409625Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade para o fim de declarar inconstitucional, so...Questão 457941201429349Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201493196Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pe...Questão 457941201529817Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas: I. É vedado ao Governador do Estado de Pernambuco delegar aos Secretários de Estado, entre outras, as seguintes atr...Questão 457941201557329Direito ConstitucionalO controle exercido pelos Tribunais de Contas em relação à atuação do Poder Executivo, nos limites fixados pela Constituição Federal, autorizaQuestão 457941201567611Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, no tocante ao Poder Judiciário, durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de ...Questão 457941201603157Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previst...