A respeito de inadimplemento das obrigações e de a...

Q: A respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

A) É vedado às partes estipular contratos atípicos, uma vez que a legislação estabelece um rol taxativo de contratos admitidos no direito civil. | B) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, devendo este ser feito por instrumento particular. | C) O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora apenas mediante interpelação judicial ou extrajudicial. | D) Na formação dos contratos, a proposta de contrato obriga o oblato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. | E) Nos contratos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o devedor poderá pedir a resolução do contrato.

457941200041626

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais

A respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

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