Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 determina que, neste País, ninguém será
submetido a tortura nem a tratamento desumano ou
degradante.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos
tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por
ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que
a moralidade administrativa se desintegre do Direito,
como elemento dissociável de sua aplicação e de sua
finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de
legalidade.
Marque a alternativa CORRETA