Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200041707De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquid...1457941200041707Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaDe acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar queAsomente pode ser ilidida pelo próprio executado.Bsomente pode ser ilidida por terceiro a quem aproveite.Cé relativa.Dnão admite prova em contrário a ser produzida pelo executado.Epode ser ilidida por qualquer tipo de prova, independentemente de ser inequívoca.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242589Direito TributárioA prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício no processo de execução fiscalQuestão 457941200331521Direito TributárioQuando a legislação tributária estabelece que é responsável pelo recolhimento do tributo terceira pessoa, vinculada ao mesmo fato gerador ocorrido, es...Questão 457941200351948Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200969381Direito TributárioEm sede de execução fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à ordem estabelecida pela lei específica que rege o procedimento. Nesse sentido, o ...Questão 457941201090085Direito TributárioO requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedorQuestão 457941201096691Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complemen...Questão 457941201516496Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional no que respeita à competência e aos poderes da auto...Questão 457941201796732Direito TributárioO Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o propr...Questão 457941201829236Direito TributárioO princípio da função social da propriedadeQuestão 457941201969599Direito TributárioHospital estadual constituído sob a forma de sociedade de economia mista é notificado pela Municipalidade a pagar o IPTU dos últimos 5 anos. Considera...