De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dí...

Q: De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que

A) somente pode ser ilidida pelo próprio executado. | B) somente pode ser ilidida por terceiro a quem aproveite. | C) é relativa. | D) não admite prova em contrário a ser produzida pelo executado. | E) pode ser ilidida por qualquer tipo de prova, independentemente de ser inequívoca.

457941200041707

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que

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