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Q: No Município de Pindamonhangaba, a exploração ou utilização de meios de publicidade nas vias e logradouros públicos do Município, bem como nos lugares de acesso ao público, fica sujeita à prévia licen

A) os anúncios de qualquer natureza referentes a bebidas alcoólicas e fumo, bem como os redigidos em língua estrangeira, ficam sujeitos ao acréscimo de 30% da taxa. | B) as tabuletas indicativas de sítios, granjas ou fazendas são sujeitas ao pagamento da taxa. | C) é isenta do pagamento da taxa a propaganda falada, por meio de amplificadores de voz alto-falante e propagandistas. | D) os dísticos ou denominações de estabelecimentos comerciais e industriais apostos nas paredes e vitrines internas são isentos da taxa. | E) os anunciantes são desobrigados de colocar nos painéis sujeitos à taxa o número de identificação fornecido pela repartição competente.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Pindamonhangaba

No Município de Pindamonhangaba, a exploração ou utilização de meios de publicidade nas vias e logradouros públicos do Município, bem como nos lugares de acesso ao público, fica sujeita à prévia licença da Prefeitura e, quando for o caso, ao pagamento da taxa devida. A respeito da Taxa de Licença para Publicidade, é correto afirmar que

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