Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está explíci...

Relativamente à gestão organizacional das finanças públicas, julgue o item seguinte.No modelo de orçamento-programa, cada gasto associa-se a uma final...

A legislação vigente sobre responsabilidade fiscal contempla aspectos importantes da política tributária. Acerca desse assunto, assinale a opção corre...

Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, conside...

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centen...

O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é instrumento de planejamento governamental e necessário para a consecução das políticas...

Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do...

Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclu...

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se como refe...

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá

O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que está sujeito o órgão ou poder que, tendo excedido o limite de gasto com pessoal, nã...