Segundo os ditames da Constituição Federal de 1...

457941200041801

Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em nenhum dos casos, o trânsito em julgado.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no caso de decisões judiciais, o trânsito em julgado.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

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Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em nenhum dos casos, o trânsito em julgado.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no caso de decisões judiciais, o trânsito em julgado.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

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