Em seu artigo 8º, a Lei Complementar Nº 1.437/2007 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é uma competência privativa do prefeito:

Um determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de pessoa da família. A pessoa ad...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, não podem ser considerados como de efetivo exercício os afastamentos em v...

De acordo com o Art. 26 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas...

O concurso para o cargo público efetivo de guarda civildo município de Ubá compreende a etapa do curso deformação específico daquela Guarda Civil.Supo...

Sabe-se que para se construir uma edificação, além dos projetos arquitetônicos, utiliza-se como base os projetos complementares necessários a cada tip...

O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização inadequada dos imóveis urbanos.Tendo em vista esse papel do trib...

Uma escola municipal de Patrocínio adequou o seu plano anual de trabalho ao programa Municipal de Educação Ambiental instituído pela Lei Municipal n. ...

Sobre o estágio probatório do servidor público do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, é INCORRETO afirmar