Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200041937Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da U...1457941200041937Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa RosaConforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da União, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO: ATomar as medidas necessárias para evitar a mortalidade e a morbidez infantil, bem como medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis.BAmparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito do Município.CPromover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e da limpeza urbana.DPromover o ensino e propiciar os meios de acesso à cultura e à ciência.EPromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203993Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de ______...Questão 457941200507819Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentro do complexo da teoria que engloba o sistema tributário municipal, a partir da luz constitucional, a Lei Municipal nº 63/2003 traz, ao falar de ...Questão 457941200509989Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica, ao tratar da competência do Município de Bom Jesus, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, estabelece que...Questão 457941200625024Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira do Município de Vila Lângaro (Lei Municipal nº 1.145/2022), ________________ é a demonstração positiva do servidor n...Questão 457941200812827Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao ...Questão 457941200893830Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de Eldorado do Sul, anualmente, dentro de ____ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefe...Questão 457941200944574Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Capítulo II do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as ...Questão 457941200987964Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A saúde e a educação são direitos de todos, sendo assim, conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município destinará do seu Orçamento Anual, no mínimo, ...Questão 457941201921237Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, são deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941202084264Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Utilizando como parâmetro a Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais de Viamão (I...