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  4. Questão 457941200042016

Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fins desta Lei, serão u...

📅 2024🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Cabedelo - PB📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Cabedelo - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200042016
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:


I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

III. Planejamento municipal.


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