Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fin...

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

III. Planejamento municipal.

Está(ão) CORRETAS:

I, apenas.

I, II, III.

II, III, apenas.

I, III, apenas.

I, II, apenas.

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Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: I. Planos nacio...