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Eduardo, servidor da Prefeitura Municipal de Giruá há três anos, durante o período aquisitivo de férias de fevereiro/2023 a janeiro/2024, teve sete fa...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:
Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município d...
Para responder à questão 30, considere a Lei Municipal nº 2.566/2010 e suas alterações posteriores até a Lei Complementar nº 003/2018, que institui o ...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.Com base no ...
O Município do Salto do Jacuí, em cumprimento aos desígnios da Lei Orgânica, deverá, na promoção de seus programas de habitação popular, articular-se ...
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho de forma eficient...
O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço pres...
A Lei Orgânica do Município de Charqueadas define que são tributos municipais:
De acordo com o disposto no Art. 99 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, não terá direito a férias o servidor que, no cur...