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Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
Município cumpre seu dever em educação, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
servidor público só perderá o cargo:
I - Em virtude de sentença judicial que não for transitada
em julgado.
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o
meio ambiente, analisar os itens abaixo:
I. A tutela do meio ambiente é exercida exclusivamente pela
Secretaria da Saúde do Município.
II. Cabe ao Município fiscalizar e disciplinar a aplicação de
defensivos agrícolas por via aérea, principalmente nas
proximidades do perímetro urbano e mananciais hídricos.
III. É permitido produção, transporte, comercialização e uso
de biocidas, agrotóxicos e produtos químicos ou
biológicos, cujo emprego tenha sido comprovado como
nocivo em qualquer parte do território nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Lei Municipal nº 2.534/98, quanto
aos conceitos previstos nesta Lei, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Meio ambiente.
(2) Recursos ambientais.
(3) Recursos naturais.
( ) A atmosfera, as águas interiores, superfícies ou
subterrâneas, o solo, o subsolo e os componentes da
biosfera.
( ) Todos os componentes ambientais economicamente
exploráveis.
( ) Conjunto de condições, influências e interações de
ordem física, química e biológica que permite abrigar
e reger a vida em todas as suas formas.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Venâncio Aires, e trata das comissões de inquérito, a CPI terá o prazo de _____ dias,
prorrogáveis por mais _____ dias, para a conclusão dos seus trabalhos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires | Lei nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Venâncio Aires
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires,
em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino
será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Lei Complementar Municipal
nº 078/14, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
Qualquer construção dentro do perímetro urbano
________ ser executada ___________ aprovação do
projeto e concessão da licença para construir fornecida
pelo órgão competente do Município e sob a
responsabilidade de profissional legalmente habilitado e
registrado neste órgão.
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires | Lei nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Venâncio Aires
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, sobre o que dispõe a Seção IV
sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições,
deveres e responsabilidades inerentes ao cargo
público, com o compromisso de bem servir,
formalizada pela assinatura do respectivo termo, no
qual deverão constar atribuições, deveres,
responsabilidades e direitos inerentes ao cargo
ocupado, que não poderão ser alterados
unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados
os atos de ofício previstos em Lei.
( ) A posse em cargo público dependerá de prévia
inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado
aquele que for julgado apto física e mentalmente para
o exercício do cargo.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do
cargo público ou da Função de Confiança. É de cinco
dias o prazo para o Servidor empossado em Cargo
público entrar em exercício, contados da data da
posse.
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