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Considerando-se a Lei Municipal nº 3.561/2005 - Regime Próprio de Previdência, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...

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457941201175551
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.561/2005 - Regime Próprio de Previdência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ao dependente, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS) compreende o benefício de aposentadoria por idade.
( ) A aposentadoria por incapacidade, quando for o caso, será precedida de auxílio-doença, que não poderá exceder o período de dois anos.
( ) A pensão por morte será devida aos dependentes, a contar da data do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste.
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