João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de f...
🏢 FGV📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Tocantins
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Tocantins.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da lei buscou a legislação de regência para entender o regramento aplicável à matéria. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A licença para tratar de interesse particular é concedida ao militar estável com mais de cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento, atendido o mérito administrativo. ( ) A licença para tratar de interesse particular, enquanto durar, interrompe a remuneração e a contagem do tempo de efetivo serviço. ( ) A licença para tratar de interesse particular, se preenchidos os requisitos legais, poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos. As afirmativas são, respectivamente, 2578