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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.
A acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível
de demissão.
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.654/2006 - Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins
As penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e disponibilidade são aplicadas pelo
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em 2578
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, praticou, no exercício de suas funções, determinada transgressão disciplinar de natureza média, ensejando à abertura de procedimento para apurar a conduta perpetrada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é correto afirmar que Caio 2578
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Joana, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo em uma estrutura de poder do Estado do Tocantins,
sofreu limitação em sua capacidade mental, devidamente
comprovada, no período em que estava em exercício funcional, o
que a impossibilitou de exercer as funções afetas ao cargo para o
qual fora aprovada em concurso público.
Nesse caso, à luz da normatização vigente, Joana deve ser:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na
Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, foi instada, por
seu superior hierárquico, a realizar uma análise geral da forma de
estruturação da governança administrativa no âmbito dessa Casa
Legislativa, com especial ênfase para o delineamento do processo
decisório.
Ao fim de suas reflexões, Ana concluiu corretamente que o
referido processo deve ser
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07.
Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:
Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:
Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto
ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.
É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado
final do estágio probatório, média igual ou superior a 50%
dos pontos possíveis.
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