Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200042111No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por...1457941200042111Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de PolíciaNo caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de políciaAnão poderá avocar o inquérito policial, salvo em caso de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação policial que prejudique a eficácia da investigação.Bnão poderá, em regra, determinar a redistribuição do inquérito policial, ressalvado apenas o caso de morte do delegado que determinar a sua instauração.Cpoderá determinar a redistribuição do inquérito por motivo de interesse público devidamente demonstrado. Dpoderá proceder à redistribuição do inquérito, independentemente de justificativa, em razão de sua posição hierárquica.Epoderá promover a remoção do delegado com o objetivo de frustrar a sua atuação no inquérito, independentemente de justificativa, em razão de sua posição hierárquica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201991Legislação FederalCom base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. Toda pesquisa que envolva acesso ao patrimônio genético brasileiro ou conhecimento tradiciona...Questão 457941200310030Legislação FederalCom base no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. O Conselho de Administração é o órgão máximo da Embrapa, com poderes para deliberar sobre tod...Questão 457941200339186Legislação FederalCom base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em...Questão 457941200497340Legislação FederalNo que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. Alunos de graduação que desempenhem atividades de desenvolvimento de produtos podem re...Questão 457941200856226Legislação FederalA atribuição precípua de certificar o cumprimento do Programa de Compliance da Apex-Brasil por todos os envolvidos éQuestão 457941200895808Legislação FederalNo que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de seu ...Questão 457941201440149Legislação FederalNo que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º...Questão 457941201723471Legislação FederalDe acordo com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, enseja penalidade de suspensão aQuestão 457941201792550Legislação FederalSobre as características da cadeia produtiva do petróleo, julgue o item subsequente.O objetivo das perfurações de poço do tipo estratigráfico é levant...Questão 457941201890299Legislação FederalCom base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes. O prefeito de Rio Branco, ao tom...