Questões

Da decisão do delegado de polícia que nega o pedido de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido ou seu representante legal, caberá mandado de segurança.

O inquérito policial em curso poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, independentemente de despacho fundamentado.

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato discricionário, mediante análise fática da ocorrência do fato, e deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

A remoção de delegado de polícia de determinada unidade policial somente será motivada se ocorrer de uma circunscrição para outra, não incidindo a exigência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade.

São de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais pelo delegado de polícia.

A redistribuição ou a avocação de procedimento de investigação criminal poderá ocorrer de forma casuística, desde que determinada por superior hierárquico.

A investigação de crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal.

A decisão final sobre a realização ou não de diligencias no âmbito do inquérito policial pertence exclusivamente ao delegado de polícia que preside os autos.

poderá ser avocado por superior hierárquico somente no caso de não cumprimento de algum procedimento regulamentar da corporação.

poderá ser avocado por superior hierárquico, independentemente de fundamentação em despacho.

não poderá ser avocado, nem mesmo por superior hierárquico.

poderá ser redistribuído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público.

não poderá ser redistribuído, nem mesmo por superior hierárquico.

O indiciamento é ato obrigatório para a conclusão do inquérito policial e necessário para o oferecimento da denúncia.

O indiciamento realiza-se mediante análise técnico-jurídica do fato, devendo indicar pelo menos a materialidade do crime se a autoria permanecer incerta.

Exigido o indiciamento por meio de requisição do Ministério Público, o delegado de polícia ficará dispensado de fundamentá-lo.

A apuração de infrações penais realizada por delegado de polícia por meio de inquérito policial é de natureza administrativa, dada a ausência de contraditório.

Cabe ao delegado de polícia, durante a investigação criminal, a requisição de perícias e informações que interessem à apuração do fato.

todas estão corretas.

apenas I e II estão corretas.

apenas III e IV estão corretas.

apenas II e III estão corretas.

apenas I e III estão corretas. 

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica e essenciais, porém, não exclusivas de Estado.

Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal somente por meio de inquérito policial, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

Em nenhuma hipótese, o inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.

Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia representar ao juiz para a realização de perícias, obtenção de informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

O Delegado de Polícia goza do poder geral de requisição até mesmo para os temas protegidos pela reserva de jurisdição.

Como o indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia, a prisão de quem se encontra em situação de flagrante só pode ser feita por tal autoridade.

O indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia e do Ministério Público que tem o poder de requisitar a instauração do inquérito.

O Delegado de Polícia só pode ser removido por ato fundamentado.

O Delegado de Polícia, mesmo para os temas não protegidos pela reserva de jurisdição, não goza de poder geral de requisição.

A remoção do delegado de polida independe de ato fundamentado.

Durante o processo criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações administrativas.

O inquérito policial não poderá ser avocado. ainda que por motivo de interesse público mediante fundamentação do superior hierárquico.

O delegado de polícia poderá ser removido a partir de critérios de conveniência e oportunidade da Administração, sem a necessidade de fundamentação.

O indiciamento é ato conjunto do delegado de polícia com o membro do Ministério Público, ambos responsáveis pela condução do inquérito policial.

O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, sendo essencial a inscrição do bacharel na Ordem dos Advogados do Brasil.

É defeso ao delegado, durante a investigação, requerer perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve ser fundamentado. Além disso, também é essencial a indicação de autoria, materialidade e circunstâncias, mediante análise técnico-jurídica do fato.

Apenas IV e V estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

Apenas I, II, III e V estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.