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Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
No que tange à investigação criminal conduzida pelo
Delegado de Polícia (Lei n° 12.830/2013), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
A Lei no
12.830/13, que dispõe sobre a investigação
criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve
expressamente que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para
apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado
cidadão, o delegado-geral de polícia
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
Considerando a Lei nº 12.830/2013 e sua interpretação jurisprudencial, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
Nos termos da Lei n° 12.830/2013 (Investigação Criminal
conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de
polícia e das garantias funcionais a ele atribuídas pela Lei
n.º 12.830/2013, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de
polícia, assinale a alternativa que apresente a correta
informação de acordo com a Lei 12.830/2013.
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
No que dispõe a legislação sobre a
investigação criminal, conduzida pelo
delegado de polícia é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
De acordo com a Lei nº 12.830/13, que
dispõe sobre a investigação criminal conduzida
por Delegado de Polícia, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
Com base no art. 2º, da Lei nº 12.830, de 20 de junho
de 2013, “as funções de polícia judiciária e a apuração
de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia
são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de
Estado”.
Sobre as funções de polícia judiciária assinale a
alternativa INCORRETA: