Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201402855No que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:1457941201402855Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de PolíciaNo que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:AA remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.BO indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, devendo indicar a autoria e a materialidade apenas. CO cargo de delegado é privativo de Bacharel em Direito, mas não deve lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados.DNa qualidade de autoridade policial, o delegado não poderá permitir que o inquérito policial seja avocado por superior hierárquico, nos termos da legislação e da Constituição Federal. ECabe ao delegado de polícia e aos investigadores de polícia a condução da investigação criminal, por meio do inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020210Legislação FederalSão características de resíduos classificados como perigosos, EXCETO:Questão 457941200091370Legislação FederalHá vários anos o Brasil vem formando e utilizando outros tipos de recursos humanos odontológicos que não exclusivamente o profissional de nível univer...Questão 457941200539700Legislação FederalAnalisadas as assertivas abaixo, referentes à Resolução CONAMA 375/06, conclui-se que está(ão) CORRETA(S). I – É vetada a utilização agrícola de lodo ...Questão 457941200865239Legislação FederalDe acordo com a lei federal nº 13.022/2014, compete às guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:Questão 457941201444808Legislação FederalAcerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA.