Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201444808Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA.1457941201444808Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAcerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA.AA Guarda Municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.BAs Guardas Municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor preta.CAs Guardas Municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.DO Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal.EA idade mínima de 16 (dezesseis) anos é requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020210Legislação FederalSão características de resíduos classificados como perigosos, EXCETO:Questão 457941200091370Legislação FederalHá vários anos o Brasil vem formando e utilizando outros tipos de recursos humanos odontológicos que não exclusivamente o profissional de nível univer...Questão 457941200539700Legislação FederalAnalisadas as assertivas abaixo, referentes à Resolução CONAMA 375/06, conclui-se que está(ão) CORRETA(S). I – É vetada a utilização agrícola de lodo ...Questão 457941200865239Legislação FederalDe acordo com a lei federal nº 13.022/2014, compete às guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:Questão 457941201402855Legislação FederalNo que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que: