Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200865239De acordo com a lei federal nº 13.022/2014, compete às guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federa...1457941200865239Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com a lei federal nº 13.022/2014, compete às guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:AEstabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.BEncaminhar à Prefeitura, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.CZelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Estado. DExercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, rodovias estaduais e federais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). EComandar a segurança de grandes eventos e a proteção de autoridades e dignatários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020210Legislação FederalSão características de resíduos classificados como perigosos, EXCETO:Questão 457941200091370Legislação FederalHá vários anos o Brasil vem formando e utilizando outros tipos de recursos humanos odontológicos que não exclusivamente o profissional de nível univer...Questão 457941200539700Legislação FederalAnalisadas as assertivas abaixo, referentes à Resolução CONAMA 375/06, conclui-se que está(ão) CORRETA(S). I – É vetada a utilização agrícola de lodo ...Questão 457941201402855Legislação FederalNo que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:Questão 457941201444808Legislação FederalAcerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA.